Os trabalhadores sofreram um dos mais fortes e duros golpes em Brasília, de onde, teoricamente, emana o poder do povo para o povo, com a legitimização concedida pelos eleitores aos seus representantes políticos. Ironicamente, o golpe certeiro veio da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), da Câmara Federal, no dia 8 deste mês. Por 17 votos a 7, os trabalhadores amargaram uma derrota sem precedentes na história recente da democracia brasileira com a aprovação de uma proposta do deputado Sandro Mabel (PR-GO), proprietário da empresa de biscoito Mabel. O projeto estende a terceirização para as chamadas atividades-meio, revogando com isso norma do TST que limita a terceirização às atividades-fim. E pior. Permite a quarteirização, como batizaram as centrais sindicais, com a subcontratação de atividade especializada, e possibilita que a empresa contratante fique responsável apenas pelos direitos do trabalhador terceirizado.
E o pior de digerir é que esse golpe do capitalismo nefasto teve a mão, o braço, o apoio, o patrocínio e a promoção de deputados do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), que, conceitualmente, surgiu em dois momentos da História do Brasil com o propósito de defender os trabalhadores: o primeiro de 1945 a 1965, sendo recriado após a Abertura do Regime Militar.
Os deputados do PCdoB, Assis Melo (RS) e Daniel Almeida (BA), dois operários, vinculados aos trabalhadores de chão de fábrica, até tentaram escrever a história de forma diferente, apelando para que a matéria não fosse submetida à votação por ter a Câmara dos Deputados recentemente criado uma comissão especial para avaliar as pautas envolvendo o mundo do trabalho. Não teve jeito. Como os trabalhadores, os deputados classistas foram golpeados pelo poder econômico que emana da Comissão de Trabalho, onde a maioria dos seus integrantes é formada por empresários.
É preciso voltar à História política do Brasil para entender a fundamentação político-teórico-ideológico que deram formação aos partidos e aos ideais que moviam as lideranças de outrora. Se formos olhar sob essa ótica, o PTB, de Getúlio Vargas, de sua neta, Ivete Vargas, de Alberto Pasqualini e outros tantos, direcionou o seu (des) caminho para a política de interesse do capitalismo, que, sem dúvida, não é da maioria do povo, formada por uma massa de assalariados ou em condições de trabalho precarizadas.
O PTB foi fundado no Rio de Janeiro (então Distrito Federal), em 15 de maio de 1945 “sob a inspiração de Getúlio Vargas, seu maior líder e no bojo do Queremismo, Movimento popular cuja definição era Queremos Getúlio e que propunha uma Assembleia Constituinte com Getúlio na presidência da República. Além de Getúlio, a fundação do PTB foi articulada pelo seu ministro do Trabalho, Alexandre Marcondes Filho”, com bem reproduz a Wikipedia.
A base eleitoral do PTB era o operariado urbano, com forte ligação com os sindicatos. Ideologicamente, as raízes do PTB são o castilhismo gaúcho, o positivismo, traços da social-democracia e do pensamento de Alberto Pasqualini, o maior ideólogo do PTB. Com essa votação na Comissão de Trabalho, a valorosa Carteira de Trabalho criada por Getúlio torna-se uma página virada na vida do trabalhador se considerar os discursos por mais direitos e conquistas quando da sua implementação.
Pois bem. Todo esse histórico de luta que levou o PTB de Getúlio Vargas a galgar o posto mais alto do poder, o da Presidência da República, ficou arranhado.
O projeto da terceirização proposto pelo empresário Sandro Mabel teve a relatoria e parecer favorável do deputado Sílvio Costa (PTB-PE), que também é presidente da Comissão de Trabalho. Durante a votação, por conta desta relação umbilical com a proposta de Mabel, o trabalhista (?) Sílvio Costa passou a presidência e a condução dos trabalhos para o seu companheiro de sigla, o também trabalhista (?) Eros Biondini (PTB-MG), que é o primeiro vice-presidente da Comissão de Trabalho.
Os comunistas Assis e Daniel transformaram o inconformismo com a manobra em recurso junto ao plenário da Câmara na esperança de que o presidente, Marco Maia (PT-RS), outro parlamentar forjado nas raízes do sindicalismo como líder metalúrgico, acate o pedido, colocando-o em votação. Mas ainda não tem data definida.
Outro integrante da Comissão de Trabalho, igualmente vindo do chão de fábrica, deputado Vicentinho (PT-SP), sintetizou o significado da votação em uma única frase:
"Do jeito que está o projeto, tudo pode ser terceirizado.”
Vicentinho refere-se à precarização e a retirada de mais direitos dos trabalhadores na cruel e selvagem relação entre capital e trabalho.
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| Empresário Sandro Mabel, autor da proposta de terceirização, quarteirização... |
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