A privatização da saúde pública em Caxias

A privatização da saúde pública em Caxias do Sul está ocorrendo a passos largos dentro do conceito de terceirização sem que os vereadores e o povo ergam a voz de forma altiva contra a prática administrativa sob a tutela da secretária municipal da Saúde, Maria do Rosário Antoniazzi. É preciso se insurgir contra o sucateamento ou afundação do SUS.

                                           Fotos Luiz Erbes/Divulgação

A saúde mental e outros  atendimentos na área psicossocial já tinham sido transferidos para a Associação Cultural e Científica Virvi Ramos. Agora, a mesma entidade assumiu o comando e a administração do Hospital de Campanha, aberto ao público nesta terça-feira (dia 17 de agosto), que terá um custo de R$ 210 mil mensais. O hospital terá 15 médicos e outros 35 profissionais como enfermeiros e técnicos de enfermagem.
“A lei autoriza o município a buscar alternativas com entidades filantrópicas quando o setor público está saturado”, defende-se Maria do Rosário no jornal Pioneiro.

A Câmara de Vereadores tem a obrigação de exigir minuciosamente os dados que comprovam a saturação da área da saúde pública para não ficar refém de uma informação unilateral.

E nos bastidores circula com força a informação de que caberá à fundação Virvi Ramos ou à UCS assumir também a Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Serrano. E quem administra a UBS do bairro de Galópolis?

A Justiça já tinha determinado o fim do contrato da prefeitura com a Faurgs por entender que tal fundação estaria assumindo a saúde pública do município com expressivo número de trabalhadores celetistas, função essa de responsabilidade essencial do poder público sob a luz do Judiciário. Por ordem judicial, o contrato com a Faurgs deveria ser encerrado no dia 31 deste mês, mas a prefeitura conseguiu aumentar a sobrevida do convênio, na Justiça, até dezembro em cima do argumento em torno da dificuldade de nomear médicos concursados, que tenham interesse de trabalhar na rede pública de saúde.  Mas, os vereadores de Caxias precisam estar atentos para essa prorrogação, para que ela seja restrita à contratação de médicos, porque para outros cargos como enfermeiro, técnico de enfermagem, fisioterapeuta... têm profissionais concursados, esperando para serem nomeados.  

É lógico que é importante o município não ser vulnerável com saúde pública. É importante manter o quadro médicos terceirizados, contratados, quando não há profissionais interessados em assumir por concurso. Mas, essa prática não pode e nem deve ser tornar comum, da normalidade, e ser estendida a outras áreas onde há pessoas concursadas esperando por nomeações.

O gestor público não pode enxergar e estabelecer como prioridades administrativas somente as áreas da receita e da fazenda e repassar os serviços essenciais como saúde, educação e segurança para a iniciativa privada administrá-los. Se o caminho escolhido for este, também será o da fúria arrecadatória, sem levar em consideração os anseios e as necessidades do povo. São decisões antipáticas perante ao público e não caem no gosto popular. Ou seja: não rendem votos. Pelo contrário, tiram votos, por mais que a administração de feitos grandes investimentos em saúde e outras áreas do campo social. Ser gestor público tem o ônus e o bônus.

Esses assuntos não podem estar deslocados da audiência pública que a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa fará em Caxias no dia 22 de agosto, às 14h, na Câmara de Vereadores. A temática e a pauta são bem mais amplas e complexas do que falar somente da greve dos médicos.